A propósito das últimas notícias sobre a possibilidade de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, voltei a ter um pensamento já velho, de recorrente que é. Parece-me óbvio que matérias que se prendem com questões de consciência não podem ser referendadas. Não são, por conceito, referendáveis. E isto porque, se se trata de uma matéria que remetemos para a nossa consciência, e que não é, portanto, matéria objectiva, então estaremos a cortar a possibilidade dos que querem agir pelo SIM se o resultado desse referendo tiver sido NÃO. Ou seja, só se pode agir em liberdade, de acordo com a consciência de cada um, se o resultado de um referendo for SIM; caso contrário, não resta ao cidadão qualquer possibilidade de escolha, após o referendo, não será assim?
Independentemente da posição que cada um de nós possa ter sobre a matéria, uma coisa é certa: neste género de questões, que se prendem com a consciência de cada um, o resultado de um referendo só é vinculativo se concluir pelo NÃO, já que o SIM não obriga ninguém a agir em conformidade. Quem não concorda com a matéria em causa logicamente que não a seguirá.
Certamente que todos já perceberam o quanto um instrumento cívico e de suposta liberdade como o referendo pode ser manipulado e usado para coarctar precisamente a liberdade. Daí que, referendo sim, mas só para temas concretos e objectivos e nunca em questões de consciência. Sob pena de estarmos a interferir na consciência dos outros.